ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO DECN

ALTERAÇÕES NO REGULAMENTO DO DECN

ARTIGOS ALTERADOS E APROVADOS NA 2ª SOCD, REALIZADA EM 28 DE JULHO DE 2021:

ARTIGO 24º (alteração no caput e no parágrafo único)

Os Sócios excluídos por falta de cumprimento dos seus compromissos financeiros para com o Clube que não tiverem sido excluídos anteriormente, poderão requerer, por escrito, sua readmissão à Diretoria do Departamento Esportivo, no prazo de 3 (três) meses a contar da data de notificação, com as justificativas que motivaram sua exclusão.

Parágrafo Único – A readmissão de Sócios ao Departamento Esportivo no caso previsto neste Artigo, será feita após terem sido saldados integralmente os débitos existentes e mediante o pagamento de uma taxa de readmissão no valor de 100% (cem por cento) do débito que foi saldado.

ARTIGO 26º (alterações nos incisos I e II)

O Sócio será excluído dos Quadros de Sócios Departamentais do DECN, se incorrer numa das seguintes situações:

I – se lhe for confirmada a pena de eliminação;

II – cancelado pela 2ª SOCD de 28/07/2021; e

III – a pedido.

ARTIGO 29º (alteração no artigo)

A Diretoria do DECN poderá conceder licenças, com desconto de até 80% (oitenta por cento) sobre o valor da mensalidade e com duração mínima de um (1) e máxima de 2 (dois) anos, aos Sócios Departamentais quites com suas obrigações financeiras para com todos os Órgãos do Clube, período em que ficará suspenso seu direito e de seus dependentes de frequentar o Clube, exceto as dependências da CABENA e CHI, se for associado. Estas licenças só serão concedidas a Sócios com mais de 2 (dois) anos de filiação ao Clube. A duração total das licenças, consecutivas ou não, não poderá ultrapassar 2 (dois) anos.

ARTIGO 34º (alteração no § 3º)

§ 3º – Cancelado pela 2ª SOCD de 28/07/2021.

ARTIGO 35º (alteração na alínea a)

A pena de eliminação é aplicável pela Diretoria do Departamento Esportivo nas seguintes condições:

a) aos Sócios do DECN que deixarem de cumprir seus compromissos financeiros para com o Departamento Esportivo, por 3 (três) meses consecutivos ou 4 (quatro) meses alternados, durante o período de 1 (um) ano, ou que forem suspensos 2 (duas) vezes por incorrer na alínea d do Artigo 34º, no mesmo período.

ARTIGO 39º – cancelado pela 2ª SOCD de 28/07/21.