É proibido:

a) fazer saudação com a Bandeira Nacional, salvo em retribuição a saudação idêntica feita por outro navio ou estabelecimento;

b) utilizar bandeiras de Nação como parte de embandeiramento em arco ou fazer uso nesse embandeiramento de bandeiras de sinais que possam com elas confundir-se;

c) fazer uso nos navios e órgãos da Marinha de qualquer Bandeira-Distintivo ou Bandeira-Insígnia não aprovada oficialmente pela autoridade competente;

d) fazer uso, no cerimonial dos navios e órgãos da Marinha, de Bandeira-Distintivo ou Bandeira-Insígnia confeccionada com material diferente daquele que for determinado como padrão;

e) fazer uso de Bandeira Nacional que não se encontre em bom estado de conservação;

f) fazer uso da Bandeira Nacional como reposteiro ou pano de boca, guarnição de mesa ou revestimento de tribuna, cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a serem inaugurados;

g) fazer uso da Bandeira Nacional para prestação de honras de caráter particular por parte de qualquer pessoa natural ou entidade coletiva;

h) colocar quaisquer indicações ou emblemas sobre a Bandeira Nacional;